MUDANÇA DE ENDEREÇO ELETRÔNICO.

Prezados,

Reiterando o post anterior, não estou mais publicando neste blog. Já está no ar o novo site www.pensodireito.com.br . Conheça o site. Esse é só o início do projeto.

Curta-nos no face: https://www.facebook.com/pages/Penso-Direito/475511475837443

Grato,

Bruno Zanotti

Mudança de endereço eletrônico!!!!!

Amigos! É com muito prazer que eu e o amigo André Guasti colocamos na data de hoje no ar o site www.pensodireito.com.br. É uma plataforma que visa o compartilhamento de ideias, artigos escritos pelos idealizadores e por colaboradores (que pode ser você), debates e discussões. É possível ainda se cadastrar para receber as atualizações do site, compartilhar informações em redes sociais (Facebook, Twitter etc.), comentar e avaliar os posts. O site é voltado para juristas, acadêmicos e concurseiros. Além do site, tem uma página no FB (Penso Direito) e um Twitter (@pensodireito). Eu Penso Direito, e você? Curtam e compartilhem!

Um grande abraço. A partir desta data não estarei publicando neste blog!!!!!

Bruno Zanotti

Novo Livro publicado - Delegado de Polícia (carreiras específicas)

Foi publicado, na semana passada, o livro no qual escrevo em coautoria com diversos outros escritores. O livro, publicado pela Saraiva, trata sobre questões para o concurso público do cargo de Delegado de Polícia. Atualizado e completo. Prepare-se para os futuros concursos!!!! CLIQUE AQUI e adquira o livro diretamente pela Saraiva.

Em breve, estarei publicando, pela Editora Juspodivm, o livro "Delegado de Polícia em ação: teoria e prática". Aguardem...

Alteração substancial no blog.

Prezados,

Dentro dos próximos três meses, o blog passará por uma completa mudança e reestruturação, seja estética, seja de conteúdo. Devido a publicação do meu novo livro sobre a área na qual trabalho - Delegado de Polícia em ação, pela Editora Juspodivm -, ampliarei o conteúdo do Blog como algo mais direcionado para o Direito como um todo, mas com foco no Direito constitucional (em especial controle de constitucionalidade) e na Polícia Civil. Junto com essa mudança, devo chamar algumas pessoas para integrarem essa nova "cara" do site.

Um grande abraço a todos,

Bruno Taufner Zanotti

PROJETO DA LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS: QUAL É O TIPO DE POLÍCIA CIVIL QUE NECESSITAMOS?

1. INTRODUÇÃO

Há muito tempo, policiais civis de todo o Brasil clamam por uma uniformização no que diz respeito à regulamentação das regras relativas ao funcionamento e organização da Polícia Civil. É possível que esse clamor finalmente chegue a um fim, em razão do pedido de prioridade do Ministro da Justiça no trâmite do Projeto de Lei nº 1.949/07.

Sem dúvida, trata-se de um avanço. Como mencionamos em artigo anterior, devemos evoluir e buscar, no horizonte das possibilidades jurídicas, o tipo de atuação profissional que se mostra mais apropriado ao paradigma que vivemos hoje e que qualificamos como mais adequado para o exercício da atividade policial dentro de um Estado Democrático de Direito.

PC - Delegado de Polícia - Alagoas - gabarito provisório

As questões de Controle de Constitucionalidade para o concurso público do cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/2012 -, realizado pela CESPE, não abordou disposição literal da Constituição Federal, mas, sim, exigiu conhecimento jurisprudencial e doutrinário sobre o tema.

Apesar de serem somente duas questões sobre o tema, o grau de dificuldade dessas questões, em especial da questão 57, acompanhou o nível da prova e foi equivalente ao grau de importância do concurso público do cargo de Delegado de Polícia Civil.


QUESTÕES DE CONCURSO DO CARGO DE DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL:



52 - De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.


57 - De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar tanto o controle de
constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade.

DPE-ES 2012 - Análise de questões - Gabarito Preliminar

Blogueiros,

Estou de volta depois de um tempo longe do blog. Foram umas férias mais do que merecidas. Concurseiros, não podemos desistir dos nossos objetivos. Dedicação, persistência e estudo, muito estudo! Vamos que vamos...

Um grande abraço,

Bruno Zanotti




As questões de Controle de Constitucionalidade para o cargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo - DPE/2012 - seguiram o padrão do CESPE. Com grau médio/fácil de dificuldade, os  enunciados envolveram a jurisprudência do STF, doutrina e a legislação específica sobre o tema.

As questões demandam um bom grau de interpretação do enunciado, no qual se espera do candidato uma visão global do controle de constitucionalidade no Brasil.


Leia, abaixo, as questões sobre controle de constitucionalidade presentes no concurso para Defensor Público do Estado do Espírito Santo - DPE/2012 -, bem como o gabarito com o respectivo fundamento.

AGU 2012 - análise das questões - gabarito definitivo

ATENÇÃO - atualizado em 14/08/2012: este post foi modificado com base no GABARITO DEFINITIVO, o qual alterou o gabarito preliminar, pelo mesmo fundamento apontado neste blog.



As questões de Controle de Constitucionalidade para o cargo de Advogado da União - AGU/2012 - seguiram o padrão do CESPE para os concursos desse grau de importância, com muitos enunciados que envolviam a jurisprudência do STF e a legislação específica sobre o tema.

As questões demandam minuciosa interpretação do enunciado, no qual se espera do candidato uma visão global do controle de constitucionalidade no Brasil.


Leia, abaixo, as questões sobre controle de constitucionalidade presentes no concurso para Advogado da União - AGU - 2012, bem como o gabarito com o respectivo fundamento.


QUESTÕES DO CONCURSO PÚBLICO DA AGU:

Julgue o item abaixo:

31 - (   ) Pelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.

DPE/Acre - Análise de questões - Gabarito definitivo

ATENÇÃO - atualizado em 14/08/2012: este post foi atualizado com o gabarito definitivo da prova, sem qualquer modificação.



A questão de Controle de Constitucionalidade para o concurso público do cargo de Defensor Público do Estado - DPE/2012 -, realizado pelo CESPE, praticamente abordou entendimento jurisprudencial do tema.

O grau de dificuldade não chegou àquele exigido na prova da AGU; no entanto, houve a necessidade do candidato acompanhar a jurisprudência do STF e as suas súmulas vinculantes.

Leia, abaixo, as questões sobre controle de constitucionalidade presentes no concurso para  Defensor Público do Estado - DPE/2012, bem como o gabarito com o respectivo fundamento.



QUESTÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA DPE - ACRE:


9. Considerando o entendimento jurisprudencial do STF no que se refere ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A) A aplicação direta de norma constitucional que implique juízo de desconsideração de preceito infraconstitucional dispensa a observância da cláusula de reserva de plenário.
B) Lei ou norma de caráter ou efeito concreto já exaurido pode ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade, em ação direta de inconstitucionalidade.
C) É lícito conhecer de ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando coexistentes todos os requisitos de admissibilidade desta, em caso de inadmissibilidade daquela.
D) A não aplicação, por órgão fracionário de tribunal, de determinada norma jurídica ao caso sob seu exame caracteriza violação da cláusula de reserva de plenário, mesmo que o julgamento não se fundamente na incompatibilidade entre a norma legal tomada como base dos argumentos expostos na
ação e a CF.
E) A cláusula constitucional de reserva de plenário, fundada na presunção de constitucionalidade das leis, impede que os órgãos fracionários dos tribunais rejeitem a arguição de invalidade dos atos normativos.

TRF 5 e DPE - Análise de questões de concurso público

Responda, abaixo, algumas questões de concursos, cujos gabaritos serão expostos e fundamentados logo em seguida.

1. (TRF 5/Magistratura/2011) Considerando a doutrina e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.
A) Não se admite a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em razão da natureza e da finalidade desse tipo de ação.
B) A arguição de descumprimento de preceito fundamental constitui instrumento adequado a viabilizar revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
C) O controle prévio ou preventivo de constitucionalidade não pode ocorrer pela via jurisdicional, uma vez que ao Poder Judiciário foi reservado o controle posterior ou repressivo, realizado tanto de forma difusa quanto de forma concentrada.
D) Nenhum órgão fracionário de tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos emanados do poder público, visto tratar-se de prerrogativa jurisdicional atribuída, exclusivamente, ao plenário dos tribunais ou ao órgão especial, onde houver.
E) A revogação de lei ou ato normativo objeto de ação direta de inconstitucionalidade não implica perda de objeto da ação.