O blog tem por finalidade estudar o controle de constitucionalidade a partir dos julgados dos Tribunais superiores, que foram ou podem ser alvo de questões presentes nos concursos públicos de todo o país. O foco, portanto, é auxiliar os candidatos a concurso público e os estudantes de Direito a compreenderem o controle de constitucionalidade no Brasil.

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segunda-feira, 25 de março de 2013

Alteração substancial no blog.

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Prezados,

Dentro dos próximos três meses, o blog passará por uma completa mudança e reestruturação, seja estética, seja de conteúdo. Devido a publicação do meu novo livro sobre a área na qual trabalho - Delegado de Polícia em ação, pela Editora Juspodivm -, ampliarei o conteúdo do Blog como algo mais direcionado para o Direito como um todo, mas com foco no Direito constitucional (em especial controle de constitucionalidade) e na Polícia Civil. Junto com essa mudança, devo chamar algumas pessoas para integrarem essa nova "cara" do site.

Um grande abraço a todos,

Bruno Taufner Zanotti

sexta-feira, 22 de março de 2013

PROJETO DA LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS: QUAL É O TIPO DE POLÍCIA CIVIL QUE NECESSITAMOS?

+A +/- -A


1. INTRODUÇÃO

Há muito tempo, policiais civis de todo o Brasil clamam por uma uniformização no que diz respeito à regulamentação das regras relativas ao funcionamento e organização da Polícia Civil. É possível que esse clamor finalmente chegue a um fim, em razão do pedido de prioridade do Ministro da Justiça no trâmite do Projeto de Lei nº 1.949/07.

Sem dúvida, trata-se de um avanço. Como mencionamos em artigo anterior, devemos evoluir e buscar, no horizonte das possibilidades jurídicas, o tipo de atuação profissional que se mostra mais apropriado ao paradigma que vivemos hoje e que qualificamos como mais adequado para o exercício da atividade policial dentro de um Estado Democrático de Direito.
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